Outorga Água

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo por meio do qual o INEMA faculta ao outorgado o uso de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, consideradas as legislações específicas vigentes. A outorga de direito de uso de recursos hídricos será conferida em conformidade com os Planos de Bacia, quando existentes e estará condicionada à disponibilidade hídrica e à prioridade para a satisfação das necessidades básicas e a proteção dos ecossistemas.

A V&S Ambiental assessora seus clientes na obtenção de outorga de uso da água para o desenvolvimento de diversas atividades dentre as quais estão:

  • Irrigação
  • Abastecimento industrial
  • Pulverização agrícola
  • Aquicultura
  • Lançamento de efluentes
  • Extração/explotação mineral em leito (pesquisa e lavra), limpeza, desassoreamento e dragagem
  • Drenagem de águas pluviais com deságue em manancial
  • Construção de barragem
  • Canalização e retificação
  • Construção de Ponte:
  • Travessia de duto
  • Construção de píer, dique, cais
  • Dessedentação e criação animal