Recuperação de Áreas Degradadas

A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, é verificada quando a vegetação e, por consequência, a fauna, são degradadas, removidas ou expulsas, bem como a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos recursos hídricos.

A recuperação de uma área degradada deverá ter por objetivo o retorno de tal área a uma forma de utilização que esteja de acordo com o plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de um meio ambiente mais estável.

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica, que é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.

Dessa maneira, a recuperação se dá através da definição de um plano que considere os aspectos ambientais, estéticos e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo um novo equilíbrio ecológico. A ação de recuperação, cuja intensidade depende do grau de interferência na área, pode ser realizada através de métodos edáficos (medidas de sistematização de terreno) e vegetativos (restabelecimento da cobertura vegetal).

O dever de recuperar o meio ambiente degradado pela exploração de recursos minerais foi instituído pela Constituição Federal, de 1998, em seu Art. 225, “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão competente, na forma da Lei.

A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto Nº 99.274/90, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Em seu Art. 4º, afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

“VII – (..) obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

O Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º, inciso VIII, da Lei Nº 6.938, determina:

“Art. 1º – Os empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – ELO e do Relatório de Impacto Ambiental – MAM, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de área degradada.”

Em seu Art. 2º, o mesmo decreto define o conceito de degradação:

“(…) são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.”

Por fim, em seu Art. 3º, o decreto estabelece a finalidade dos PRAD:

“A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.”

Os Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) são importantes instrumentos da gestão ambiental para todos os tipos de atividades antrópicas. Nesse horizonte, a V&S Ambiental possui uma equipe multidisciplinar composta de Engenheiros Agrônomos, Biólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Técnicos Agrícolas altamente capacitadas para execução de programas voltados à recuperação e restauração ambiental, aliando estratégias conservacionistas que resgatem o potencial biológico e socioeconômico da área.